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9450564 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Bessa Pacheco

Data: 12 de dezembro de 1994

Processo: 9450564

ACORDAO

Descritores: Execução por quantia certa, Embargos de executado, Chamamento à demanda

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00013682

Nr Documento: RP199412129450564

Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5e29a77ff62190778025686b0066a4d9

Sumário

I - Em processo executivo, nunca é possível o incidente do chamamento à demanda.

Acórdão

9450564

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de dezembro de 1994
Relator: Bessa Pacheco

Execução por quantia certaEmbargos de executadoChamamento à demanda

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART330 N1 D N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1973/07/24 IN BMJ N229 PAG146

Sumário

I- Em processo executivo, nunca é possível o incidente do chamamento à demanda.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)