9540743 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9540743
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais involuntárias, Ofensas corporais por negligência, Danos morais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente. Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017411
Nr Documento: RP199512209540743
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8a436a3d70c6282a8025686b0066bffb
Sumário
I - Mostra-se justa e equilibrada a quantia de 600.000$00 correspondente a indemnização por danos não patrimoniais causados à ofendida de um acidente de trânsito, ocorrido por culpa exclusiva do condutor do automóvel atropelante, de que resultou para aquela fractura da tíbia e do peróneo, com encurtamento da perna esquerda e diminuição dos movimentos, e doença por 492 dias, tendo a vítima, então com 75 anos de vida, antevisto a morte como consequência possível do atropelamento, o que lhe causou angústia e sofrimento e experimentado dores durante o internamento hospitalar e o tratamento ambulatório.