041388 - Supremo Tribunal de Justiça

E de rejeitar o recurso penal por manifesta improcedencia quando os recorrentes invocam a insuficiencia para a decisão da materia de facto, fazendo apelo ao principio de "in dubio pro reo", quando os factos dados como provados na decisão recorrida, tendo em atenção o texto da decisão conjugada com as regras da experiencia comum se mostram suficientes para a condenação dos arguidos.