8125/2003-4 - Tribunal da Relação de Lisboa

Os trabalhadores bancários inscritos e reformados pelo Regime Geral da Segurança Social, ainda que a pensão de reforma seja superior às mensalidades que seriam devidas nos termos da clª 137ª do ACTV, têm direito ao pagamento pelo Banco, ex-entidade patronal, do valor correspondente às diuturnidades, nos termos da clª 138ª daquele irct.

Acordam, em conferência, na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa: Relatório (A), intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa sob a forma de processo comum contra o BANCO TOTTA & AÇORES, com sede na Rua Áurea, 88 – 1º, em Lisboa. Alega, em síntese, que: Entrou para o serviço do Banco em Setembro de 1961, numa altura em que este se denominava Banco Totta & Aliança, tendo atingido o nível 14 em 1 de Julho de 1989 e a categoria profissional de gerente. Em 1 de Dezembro de 1993 passou à situação de invalidez presumível. Nesta data estava colocado no nível 14 e tinha 4 diuturnidades correspondentes a 30% da retribuição do nível 10. É filiado no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários. Por ter 32 anos completos de serviço tinha direito a uma pensão mensal equivalente à retribuição do nível 14 durante os primeiros 32 meses de reforma e a partir desse período a uma pensão no montante de 90% do nível 14 do anexo VI, nos termos da cláusula 137º do ACTV aplicável. Além deste valor, tem direito a que o Banco R. lhe pague por inteiro o valor correspondente a 4 diuturnidades, calculadas nos termos da alínea b) da cláusula 105ª e de acordo com o disposto na cláusula 138ª. Porém, o R. não lhe vem pagando estas diuturnidades, entendendo que não tem direito às mesmas por ser beneficiário do Centro Nacional de Pensões, recebendo desta instituição uma pensão superior à que lhe é devida pelo Banco. Pede, consequentemente, que o R. seja condenado a pagar-lhe a quantia de 4.213.335$00, relativa às diuturnidades em dívida desde Maio de 1996 até Maio de 2001, acrescida das prestações vincendas, a liquidar em execução de sentença, bem como no pagamento de juros de mora, desde cada um dos meses em dívida, até integral pagamento, liquidando os vencidos à data da propositura da acção em Esc.842.797$00. O R. devidamente citado, deduziu oposição, alegando em síntese: Por excepção: Invoca a prescrição das quantias peticionadas nos termos do artº 38/1 do DL 49 408. Por impugnação: As mensalidades decorrentes da aplicação da cláusula 138ª do ACTV e da cláusula 137ª têm a natureza de pensões de reforma, sendo a passagem do trabalhador à situação de reforma que constitui a razão de ser de cada uma delas, estando ambas incluídas na Secção I (Segurança Social) do seu capítulo XI (Benefícios Sociais); E sendo prestações de segurança social a sua natureza é a mesma das pensões de reforma pagas pelo Centro Nacional de Pensões. Assim, à luz da cláusula 136ª do ACTV para ver se deve algo ao A., haverá que verificar se a pensão que tem vindo a receber da Segurança Social pelas contribuições para ali enviadas pelo serviço prestado ao Banco é de montante inferior ou de montante igual ou superior à pensão que resulta da aplicação das cláusulas 137ª e 138ª do ACTV. Se for inferior, ao A. assistirá o direito à diferença; se for igual ou superior, o R. nada lhe deve. Fazendo o cotejo das referidas pensões, conclui que nada deve, uma vez que o valor da pensão do ACTV – cláusula 137ª + 138ª - foi sempre inferior ao valor da pensão paga pelo CNP. Conclui pela improcedência da acção. O A. respondeu à excepção, pugnando pela sua improcedência, uma vez que o regime que se aplica não é o do artº 38/1 do DL 49 408, mas sim o previsto no Código Civil. Foram juntos pareceres. Foi designada data para julgamento, tendo as Partes no início da audiência de discussão e julgamento, acordado quanto à matéria de facto. Conclusos os autos, foi proferida sentença, que julgou parcialmente procedente a excepção de prescrição, declarando-se prescrito o crédito do A. relativo às diuturnidades de Maio de 1996 e o Réu foi condenado a pagar ao A. a quantia de Euros 20.890,42 (Esc.4.188.153$00) referente às diuturnidades devidas, desde Maio de 1996 a Maio de 2001, por acréscimo à sua pensão de reforma, nos termos da cláusula 138ª do ACTV para o sector bancário, acrescida de juros desde a data do seu vencimento até integral pagamento e ainda das prestações que se foram vencendo até integral pagamento;com custas por ambas as partes na proporção do decaimento. Inconformado, o R. apresentou recurso de apelação, com alegações e as seguintes conclusões: 1.A generalidade dos trabalhadores bancários não está abrangida pelo Regime Geral de Segurança Social, 2.Pois estes trabalhadores estão sujeitos a um regime de segurança social que lhes é próprio, plasmado nos instrumentos de regulamentação colectiva do Sector Bancário. 3.Com efeito, a segurança social dos trabalhadores bancários é garantida por um subsistema p róprio, criado através do mecanismo da negociação colectiva e consta da Secção I do Capítulo XI do ACTV para o Sector Bancário; 4. É, pois ponto assente e assumido por todos os trabalhadores bancários e por todas as instituições de Crédito que o regime de segurança social, maxime no que respeita à reforma aplicável a estes trabalhadores – como é o caso do Recorrido - é o que consta presentemente do ACTV do Sector Bancário. 5.Porque em 1993 o Recorrido ainda não reunia as condições previstas no citado ACTV para a passagem á situação de reforma. no que se refere à idade e tempo de serviço, foi por acordo com o Banco Réu que foi colocado em tal situação a partir de 1 de Dezembro de 1993. 6.O Recorrido ficou então com direito a 32 mensalidades iguais às fixadas no Anexo VI, para o nível 14, e, a partir do 33° mês, ficou com direito vitalício a mensalidades iguais a 90% da mensalidade estabelecida no Anexo VI para o nível 14, que era o seu. 7.Para além das mensalidades referidas no artigo anterior e de harmonia com o previsto na cláusula 138ª do mesmo ACTV, o Recorrido ficou também com o direito vitalício a mensalidades de valor correspondente 8.às diuturnidades vencidas à data da sua passagem à situação de reforma ( quatro mensalidades vitalícias iguais às quatro diuturnidades do Tipo B que então auferia), 9.Umas e outras actualizadas anualmente nos precisos termos do disposto no n° 4 da cláusula 137ª e no n° 1 da cláusula 138ª. 10.Assim, O Recorrido ficou com o direito a uma pensão mensal de reforma, ( calculada de harmonia com as regras próprias do sistema de segurança social dos trabalhadores bancários, constante do respectivo ACTV) de valor igual à soma das mensalidades supra referidas, actualizada nos termos das referidas Cláusulas 137ª n° 4 e 138ª n° 1. 11.No entanto, se é certo que na cláusula 136ª do ACTV para o Sector Bancário se estabelece que as Instituições de Crédito por ele abrangidas estão obrigadas a garantir aos respectivos trabalhadores os beneficios constantes da Secção I do respectivo Capítulo XI, 12.Certo é também que, nos termos da mesma cláusula, nos casos em que benefícios da mesma natureza sejam atribuídos por Instituições ou Serviços de Segurança Social a trabalhadores que sejam beneficiários dessas Instituições, as Instituições de Crédito apenas ficam obrigadas a garantir a diferença entre o valor desses benefícios e o dos previstos no ACTV . 13.Ora, além de abrangidos pelo ACTV do Sector Bancário, o Banco Recorrente e o Recorrido, ficaram também abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social para onde foram efectuando as respectivas contribuições. 14.E, tendo sido autorizada a passagem do Recorrido à situação de reforma, no âmbito do Regime Geral da Segurança Social, p rimeiro por velhice, com efeitos a partir de 9 de Março de 1994 (Doc. n° 1 junto com a contestação ); e, posteriormente- por invalidez, com efeitos reportados a 2 de Dezembro de 1993 (Docs. 2, 3 e 4 juntos com a contestação ), em resultado de recurso interposto para a Comissão de Recursos da Segurança Social, foi-lhe atribuída pelo Centro Nacional de Pensões, com efeitos reportados a esta última data (2 de Dezembro de 1993), a pensão mensal de reforma de 300.600$00, 15.Tal pensão veio a ser actualizada, sendo em Dezembro de 2000, de Esc.: 402.070$00; 16.Como acima se referiu, de harmonia com o disposto na cláusula 136ª do ACTV do Sector Bancário, nos casos em que benefícios da mesma natureza dos consagrados na Secção I do Capítulo XI sejam atribuídos por Instituições ou Serviços de Segurança Social a trabalhadores que sejam beneficiários dessas Instituições, as Instituições de Crédito apenas ficam obrigadas a garantir a diferença entre o valor desses benefícios e o dos previstos no ACTV , 17.Sendo que, nos termos do n° 2 da mesma cláusula, para efeitos do que se alega no ponto anterior, apenas são de considerar os beneficios decorrentes de contribuições para Instituições de Segurança Social, com fundamento na prestacão de serviço que seja contado na antiguidade do trabalhador. 18.Ora, as mensalidades decorrentes da aplicação da actual cláusula 138ª do ACTV do Sector Bancário e as mensalidades decorrentes da aplicação da actual cláusula 137ª do mesmo ACTV são umas e outras, prestacões com a natureza de prestacões de segurança social e, mais concretamente, com a natureza de pe nsões de reforma. 19.É, aliás, o próprio ACTV do Sector Bancário que as coloca a todas dentro da Secção I (Segurança Social) do seu Capítulo XI (Benefícios Sociais ), não deixando quaisquer dúvidas quanto à natureza de pensões de reforma que ambas têm. 20. O valor da pensão de reforma do Recorrido, calculada pelas regras do ACTV, foi sempre inferior ao valor da pensão de reforma que recebeu do CNP , 21.Pelo que o Banco Recorrente nada tinha que pagar ao Recorrido a título de diferenças de pensões de reforma. 22.A pensão de reforma atribuída pela Segurança Social ao Recorrido já inclui um valor respeitante às diuturnidades ( Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 23.É por isso que se torna forçoso estabelecer um nexo de homologia entre essa pensão ( calculada, como é, sobre um somatório de valores recebidos ao longo de certo período, e em que se compreendem as diuturnidades) e o benefício pecuniário total que resulta da aplicação das clsªs 137ª e 138ª do ACTV. (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 24.De contrário, a pretensão do Recorrido traduzir-se-ia numa duplicação de vantagens : ele receberia o valor das diuturnidades a adicionar a uma pensão em cujo cálculo entra esse valor - pensão que, também por isso , é de montante muito superior à soma da "mensalidade" da clª 137ª e do "valor correspondente às diuturnidades previsto na Clª. 138ª (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 25.Não é concebivel que tal resultado possa corresponder ao sentido do regime de benefícios sociais do ACTV, nomeadamente à norma (Cl. 136ª) que contempla as situações - como a presente - de “concorrência de regimes pensionísticos". (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 26.E, o regime de segurança social, instituído pelo ACT Bancário (Regime bancário), tem uma dupla finalidade. Em primeiro lugar , substitui o sistema público de segurança social; Em segundo lugar , complementa-o, quando os trabalhadores bancários se encontrem protegidas por ambos os regimes. ( Cf. Parecer do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez) 27.O Regime Bancário encontra-se legitimado, em última análise, pelo costume. Na parte em que se limita a complementar o sistema público, encontra apoio na Lei de Bases da Segurança Social (Cf. Parecer do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez) 28. Após a cessação do contrato de trabalho, tanto as mensalidades previstas na cláusula 137ª como as diuturnidades previstas pela cláusula 138ª assumem carácter não retributivo. ( Cf. Parecer do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez) 29.Existe uma presunção judicial, derivada da experiência, segundo a qual todas as prestações pagas pelo empregador ao trabalhador, relativas a um período de tempo posterior ao da cessação do respectivo vínculo, assumem natureza assistencial ( Cf. Parecer do Prof Doutor Pedro Romano Martinez ) 30. No presente caso a presunção referida no número anterior confirma-se, pelo que os montantes previstos nos cláusulas 137ª e 138ª revestem, sem dúvida natureza assistencial ( Cf Parecer do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez ) 31.Os trabalhadores bancários têm, portanto, direito a uma pensão global de reforma composta por mensalidades, acrescidas das chamadas diuturnidades. ( Cf. Parecer do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez) 32. A parte da pensão relativa às diuturnidades tem a mesma natureza das prestacões atribuídas pela Seguranca Social para efeitos da cláusula 136ª, n.º 1, segunda parte, do ACT Bancário, pelas razões seguintes: natureza assistencial das diuturnidades após a reforma; princípio da unificação temporal, subjacente à regra do n.º2 desta cláusula 136ª ; princípio da igualdade; princípio da unidade; e, por fim, princípio da não cumulação de pensões. ( Cf. Parecer do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez) 33. Em síntese: O valor da mensalidade a que se refere a clª 137ª do ACTV do Sector Bancário e o "valor correspondente às diuturnidades" mencionado na Clª 138ª da mesma convenção perfazem, no seu conjunto, o benefício pecuniário ou "pensão " a que tem direito o trabalhador bancário que passe à situação de invalidez ou invalidez presumível. (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 34.Tratando-se de trabalhador beneficiário do regime geral de Segurança Social, a sua passagem à situação de reforma por invalidez ou velhice obriga, nos termos da CLª 136ª do ACTV, à comparação entre o valor da pensão atribuída pela Segurança Social e o dos beneficios "da mesma natureza" previstos nesse Acordo e suportados pela Instituição de Crédito ex-empregadora. (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 35.Essa comparação deve ser feita considerando, de um lado, o valor da pensão, na parte referente ao período de prestação de trabalho à Instituição de Crédito em causa, e, do outro, a soma dos valores resultantes da aplicação das Clªs 137ª e 138ª do ACTV. (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 36.Assim, se e enquanto o montante da pensão atribuída pela Segurança Social, com referência ao mesmo período de prestação de trabalho, for superior à soma daqueles valores, a Instituição de Crédito ex-empregadora nada tem que pagar ao beneficiário, tal como sucedeu até ao presente no caso sub-judice. (Cf. Parecer do Prof. Monteiro Fernandes) 37.O Recorrente nada deve ao Recorrido. 38.A douta sentença recorrida, decidindo como decidiu, violou o disposto nas cláusulas 136ª, 137ª e 138ª do ACTV do Sector Bancário de 1994 e nas correspondentes cláusulas dos ACTV's que o antecederam. Termos em que deve ser concedido provimento ao recurso, revogando-se a douta sentença recorrida e absolvendo-se o ora Recorrente dos pedidos, com todas as consequências legais. O Apelado contra-alegou, defendendo a confirmação da sentença. Corridos os vistos legais, cumpre decidir. A questão a decidir fundamentalmente consiste no seguinte: Se no caso de reforma do trabalhador, o valor das diuturnidades referido na cláusula 138.ª do ACTV Bancário (existindo o respectivo direito às mesmas), sempre será devido ao trabalhador reformado, mesmo que o montante da reforma atribuído pelas Instituições de Segurança Social seja superior ao montante (da reforma) garantido pela Instituição de crédito. II – Fundamentos de facto Estão provados (por acordo) os seguintes factos: 1.O Autor entrou para o serviço do Réu em Setembro de 1961 numa altura em que este se denominava Banco Totta Aliança, sendo o empregado nº970. 2.À data da sua entrada o Autor passou a exercer funções correspondentes à categoria profissional de empregado de carteira (letra F). Tendo atingido o nível 14 em 1 de Julho de 1980 e a categoria profissional de Gerente. 4.O A. passou à situação de invalidez presumível em 1 de Dezembro de 1993, com 32 anos de serviço completos. 5.À data da sua passagem à situação de reforma o Autor estava colocado no nível 14, entendendo as partes que a partir da passagem à reforma, o A. tinha direito a 4 diuturnidades correspondentes a 30% da retribuição do nível 10 a partir da reforma. 6.O Autor é filiado no Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, do qual é sócio com o nº 635. 7.O Banco Réu, em 23 de Agosto de 1989, publicou a ordem de serviço nº 57/89, junto a fls. 11 a 13. 8.O Autor endereçou ao Banco Réu a carta junta a fls. 14, à qual o Banco respondeu pela carta de fls. 15. 9.Em 1993, o Autor ainda não reunia as condições previstas no ACTV para a passagem à situação de reforma, no que se refere à idade e tempo de serviço, pelo que foi por acordo com o Banco Réu que foi colocado em tal situação a partir de 1 Dezembro de 1993. 10.As partes entendem que possuindo o A. 32 anos de serviço e o nível 14 da tabela de remunerações, ao passar à situação de reforma, e tendo em conta o disposto no Anexo V do ACTV, ficou com direito a 32 mensalidades iguais às fixadas no Anexo VI, para o nível 14, e, a partir de 33º mês, ficou com direito vitalício a mensalidades iguais a 90% da mensalidade estabelecida no Anexo VI para o nível 14, que era o seu. 11.Para além das mensalidades referidas no artigo anterior e de harmonia com o previsto na cláusula 138ª do mesmo ACTV, igualmente as partes entendem que o Autor ficou também com o direito vitalício a mensalidades de valor correspondente às diuturnidades vencidas à data da sua passagem à situação reformada (quatro mensalidades vitalícias iguais à quatro diuturnidades do Tipo B que então auferia). 12.Umas e outras que entendem serem actualizadas anualmente nos precisos temos do disposto no nº4 da cláusulas 137ª e no 1 da cláusula 138ª. 13.Em conformidade, entendem também as partes que o Autor ficou com o direito a uma prestação mensal de valor igual à soma das mensalidades, referidas em supra 10 e 11, actualizada nos termos referidos em supra 12. 14.Os valores das prestações mensais assim obtidas, constituídas pela soma das mensalidades supra referidas, incluindo as previstas na alínea a) do nº1 da cláusula 137ª (considerando os 32 anos de antiguidade), e as previstas na cláusula 138ª (considerando as diuturnidades vencidas durante esses 32 anos de antiguidade) - , são os seguintes, desde 1993 a 2001: 15.Em 1993, a partir de 1 de Dezembro : Prestação de 262 580$00, constituída pela soma das mensalidades de 211.700$00 (100% da prevista no anexo VI para o nível 14) e de 50.880$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1993; 16.Em 1994, a partir de 1 de Maio: Prestação de 275 716$00, constituída pela soma das mensalidades de 222.290$00 (100% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 53.426$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1994; 17.Em 1995, a partir de 1 de Maio: Prestação de 288 192$00, constituída pela soma das mensalidades de 232.350$00 (100% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 55.842$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1995; 18.Em 1996, a partir de 1 de Maio: Prestação de 296 849$00, constituída pela soma das mensalidades de 239.330$00 ( 100% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 57.519$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1996; 19.Em 1996, a partir de 1 de Agosto: Prestação de 272 916$00, constituída pela soma das mensalidades de 215.397$00 (90% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 57.519$00 (valor global das diuturnidades) cf. ACTV, revisão de 1996; 20.Em 1997, a partir de 1 de Janeiro: Prestação de 277 011$00, constituída pela soma das mensalidades de 218 628$00 (90% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 58.383$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1997; 21.Em 1998, a partir de 1 de Janeiro: Prestação de 280 479$00, constituída pela soma das mensalidades de 221 364$00 (90% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 59.115$00 (valor Global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1998; 22.Em 1999, a partir de 1 de Janeiro: Prestação de 284.220$00, constituída pela soma das mensalidades de 224 325$00 (90% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 59.895$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 1999; 23.Em 2000, a partir de 1 de Janeiro: Prestação de 293 465$00, constituída pela soma das mensalidades de 231 620$00 (90% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 61.845$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 2000; 24.Em 2001, a partir de 1 de Janeiro: Prestação de 304.760$00, constituída pela soma das mensalidades de 240 530$00 (90% da prevista no Anexo VI para o nível 14) e de 64.230$00 (valor global das diuturnidades) – cf. ACTV, revisão de 2001; 25.O A. e a R. efectuaram descontos para a Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia União Fabril e Empresas Associadas – a qual foi integrada no regime Geral da Segurança Social - para a qual descontavam os empregados das empresas que tal como o R. faziam parte do “GRUPO CUF” ou “GRUPO DOS MELLOS”. 26.O A. passou à situação de reforma no âmbito do Regime Geral da Segurança Social, primeiro por velhice, com efeitos a partir de 9 de Março de 1994 e posteriormente, por invalidez, com feitos reportados a 2 de Dezembro de 1993 em resultado de recurso interposto para a Comissão de Recursos da Segurança Social. 27.A pensão de reforma atribuída ao A. pelo Centro Nacional de Pensões é composta por duas parcelas: uma, calculadas pela consideração do tempo de serviço militar, e, outra, pelo tempo de serviço prestado no Banco Réu. 28.Consequentemente, o A. tem vindo a receber do C.N.P. as seguintes quantias: 29.Em 1993 (desde 2 de Dezembro), Esc. 28.220$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 300.600$00 pelo trabalho prestado no Banco; 30.Desde Dezembro de 1994, Esc. 29.490$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 314.130$00 pelo trabalho prestado no Banco; 31.Desde Dezembro de 1995, Esc. 30.780$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 324.130$00 pelo trabalho prestado no Banco; 32.Desde Dezembro de 1996, Esc. 31.550$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 330.920$00 pelo trabalho prestado no Banco; 33.Desde Dezembro de 1997, Esc. 32.340$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 339.200$00 pelo trabalho prestado no Banco; 34.Desde Dezembro de 1998, Esc. 33.150$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 347.680$00 pelo trabalho prestado no Banco; 35.Desde Dezembro de 1999, Esc. 34.020$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 356.710$00 pelo trabalho prestado no Banco; 36.Desde Dezembro de 2000, Esc. 35.000$00, pelo tempo de serviço militar e Esc. 367.070$00 pelo trabalho prestado no Banco; 37.O Banco R. Adiantava ao A. o valor da pensão do Centro Nacional de Pensões, valor de que se reembolsava quando o Centro Nacional de Pensões fazia a sua remessa. Fundamentos de direito A sentença recorrida decidiu a questão em apreço, nos seguintes termos: « Questão a resolver: Decidir se à pensão que o A. aufere da Segurança Social acresce o valor das diuturnidades previsto na cláusula 138 do ACTV. II – Os factos e o Direito À data da passagem do A. à situação de invalidez presumível – 1 de Dezembro de 1993 – o ACTV em vigor é o publicado no BTE nº 31 – 1ª série, de 22.8.90, com as alterações constantes do BTE nº 31 – 1ª série, de 22.8.92. Vejamos a letra dos preceitos com interesse para o caso: Artº 137º: .1.No caso de doença ou invalidez, ou quando tenham atingido 65 anos de idade (invalidez presumível) os trabalhadores em tempo completo têm direito: a)às mensalidades que lhes competirem, de harmonia com a aplicação das percentagens do Anexo V, aos valores fixados no Anexo VI. .6. O trabalhador que completar 40 anos de serviço antes de atingir 65 anos de idade ou o que completar 35 anos de serviço, tendo mais de 60 anos de idade, pode ser colocado na situação de invalidez presumível, mediante acordo com a instituição. Cláusula 138ª .1. Às mensalidades referidas nos nºs 1 e 2 da cláusula 137ª acrescerá o valor correspondente às diuturnidades calculadas e actualizadas nos termos da cláusula 105ª, considerando todo o tempo de serviço prestado até à data da passagem à situação de invalidez ou invalidez presumível Cláusula 136ª .1. As instituições de crédito, por si ou por serviços sociais privativos já existentes, continuarão a garantir os benefícios constantes desta secção aos respectivos trabalhadores, bem como aos demais titulares das pensões e subsídios nela previstos. Porém, nos casos em que benefícios da mesma natureza sejam atribuídos por instituições ou serviços de segurança social a trabalhadores que sejam beneficiários dessas instituições ou seus familiares, apenas será garantida pelas instituições de crédito a diferença entre o valor desses benefícios e o dos previstos neste acordo. .3. As instituições adiantarão aos trabalhadores abrangidos pelo regime de Segurança Social as mensalidades a que por este acordo tiverem direito, entregando estes à instituição a totalidade das quantias que receberem dos serviços de segurança social a título de benefícios da mesma natureza. No caso em análise, o A. passou à situação de invalidez presumível, sem que estivessem verificados os pressupostos referidos no nº 6 da cláusula 137ª. Porém, nada impede, que, por acordo, como se verificou, o A. passasse, como passou, à situação de invalidez presumível. Se o A. tem ou não o direito que se arroga, resulta da interpretação do disposto no nº1 da cláusula 136ª. Tudo depende de se considerar ou não abrangida na expressão “benefícios da mesma natureza” as diuturnidades previstas na cláusula 138ª”, uma vez que as instituições de crédito, em casos como o dos autos, apenas estão obrigadas a suportar a diferença entre o valor desses benefícios e os resultantes da aplicação do ACTV”. Defende o A. que na expressão “benefícios da mesma natureza” apenas estão compreendidas as mensalidades previstas no artº 137/1. Só estas mensalidades têm a mesma natureza que a prestação paga pela Segurança Social. Assim, fosse qual fosse o valor da mensalidade resultante da aplicação do ACTV e fosse qual fosse o valor da pensão suportada pela Segurança Social, sempre o Banco estaria obrigada a pagar as diuturnidades. Na interpretação das cláusulas das convenções colectivas há que atentar no disposto no artº 9 do CC e não recorrer ao disposto nos artºs 236 e ss do CC, atento o carácter normativo das convenções colectivas. Nos termos do artº 9 /1 do CC a interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada. E de acordo com o nº2 do mesmo artigo, não pode, porém, ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso. Resulta das cláusulas mencionadas que os trabalhadores bancários quando passam à situação de reforma, auferem uma pensão de reforma composta pelas mensalidades a que se refere a cláusula 137ª, acrescida das diuturnidades a que se refere a cláusula 138ª. É um modo peculiar de atribuição da pensão de reforma, próprio deste sistema de sistema de segurança social privativo dos trabalhadores bancários. Embora, em princípio, uma leitura somente das cláusulas 137ª e 138ª, pudesse permitir considerar que as diuturnidades, mais as mensalidades, constituem parte de um todo, constituindo ambas um benefício da mesma natureza que a pensão paga pela Segurança Social, o certo é que não foi esse o sentido querido pelas partes. Na verdade, a redacção do nº3 do artº 138 do ACT não permite esta interpretação, sendo certo que não é de admitir uma interpretação que não tenha no texto um mínimo de correspondência. E, efectivamente, daqui resulta que apenas se teve presente na equiparação, de um lado, as mensalidades e do outro, a pensão paga pela segurança social e não, as mensalidades, acrescidas das diuturnidades e a pensão paga pela segurança social. E não se diga que o nº 3 da cláusula 136ª apenas tem aplicação para os adiantamentos a efectuar pelo Banco. O nº 3 da mencionada cláusula permite interpretar o que as partes quiseram abranger no seu nº1. O pagamento da diferença - garantia dada pelo nº1 - é feita através de adiantamento pelo Banco ao reformado, mas a diferença é a resultante da comparação entre as mensalidades previstas no artº 137ª e a pensão de reforma paga pela segurança social. Se a diferença abrangesse também as diuturnidades, não deixaria de constar no nº3, igualmente o adiantamento destas. Os subscritores do ACT não desconheciam que o termo mensalidades apenas se referia ao disposto na cláusula 137ª e se quisessem incluir na expressão usada no nº3 da cláusula 136ª as diuturnidades , não deixariam de o fazer constar. Assim, a instituição bancária nada terá de pagar se a pensão for superior ao valor das mensalidades, como corre no caso. Em todo o caso, terá sempre que suportar as diuturnidades. Deve assim a pretensão do A. proceder. Tendo em atenção o valor das diuturnidades de Junho de 1996 a Maio de 2001 constantes dos factos supra transcritos, tem o A. direito a Esc.4.188.153$00.» A sentença recorrida decidiu, a nosso ver, correctamente, tendo optado por fazer a interpretação jurídica, que tem apoio seguro na letra das disposições do ACTV e consegue uma certa harmonização das mesmas. A tese interpretativa, defendida pelo Recorrente, apela principalmente a elementos extrínsecos rebuscados, que, a nosso ver, contraria flagrantemente a letra das disposições em causa do ACTV, que não lhe dão sustentação textual suficiente. Também as considerações feitas pelo Recorrido, nas suas alegações, nos parecem bastante pertinentes, quando refere o seguinte: «Da interpretação das cláusulas 136.ª e seguintes do ACTV resulta inequivocamente que as mensalidades previstas na cláusula 137.ª do ACTV são da mesma natureza que as prestações pagas pelo Centro Nacional de Pensões mas já não as diuturnidades previstas na Cláusula 138.ª, as quais acrescem, em certas circunstâncias, àquelas mensalidades. Estas últimas prestações correspondem verdadeiramente a um acréscimo ou complemento das pensões devidas aos reformados bancários. Neste mesmo sentido se pronunciou o douto Acórdão da Relação de Lisboa (Recurso n.º 8579/2002 - 4.ª Secção), junto aos autos, no qual se refere ainda "que a Segurança Social não contempla nas pensões de reforma (por invalidez ou por velhice) quaisquer acréscimos que sejam devidos em função da maior ou menor antiguidade do trabalhador, acréscimos esses que, com a designação de diuturnidades, se acham estabelecidos no regime de segurança social especial dos bancários ". Esta distinta natureza das diuturnidades previstas na Cláusula 138.ª face às mensalidades previstas na Cláusula 137ª do ACTV sobressai e reflecte-se em várias cláusulas deste i.r.c.t., directamente relacionadas com a pensão de reforma, como sejam: a pensão de sobrevivência prevista na cláusula 142.ª desta convenção colectiva de trabalho, à qual não acrescem as diuturnidades da cláusula 138.ª; a pensão mínima de reforma (publicada anualmente no Boletim de Trabalho e Emprego) devida no sector bancário e prevista no número 2 da Cláusula 137.ª à qual acrescem sempre as diuturnidades (número 1 da cláusula 138.ª) e, finalmente, na pensão de reforma devida aos trabalhadores bancários, que se reformem depois de cessarem o vínculo com o sector bancário, isto é, que se reformem fora deste sector, os quais terão direito às mensalidades previstas na cláusula 140.ª do ACTV, mensalidades estas a que não acrescem as diuturnidades. Decorre da aplicação das referidas cláusulas que foi intenção clara dos subscritores do ACTV atribuir distinta natureza às mensalidades devidas na doença e na invalidez, das prestações previstas na cláusula 138.ª. Também só esta interpretação permite encontrar na letra da lei - mormente nas cláusulas 136.ª, 137.ª e 138.ª - O mínimo de correspondência verbal. Acresce ainda que, também resulta de forma inequívoca, da cláusula 138.ª do ACTV, que o trabalhador bancário que passe à situação de reforma, por invalidez ou invalidez presumível, receberá não uma percentagem das diuturnidades (como previsto na cláusula 137.ª para as mensalidades de reforma) mas sim o valor por inteiro das diuturnidades que adquiriu, tendo em conta todos os anos de efectivo serviço prestado no sector bancário. A aceitar-se a interpretação que o recorrente faz das cláusulas 136.ª, 137.ª e 138.ª do ACTV, teríamos que aceitar que os trabalhadores bancários pelo simples facto de estarem inscritos no Regime Geral de Segurança Social receberiam apenas uma pequena percentagem das diuturnidades previstas na cláusula 138.ª e não o valor por inteiro (100% das diuturnidades adquiridas e tendo sempre em conta o valor actualizado), conforme previsto nesta mesma cláusula. Conforme refere o próprio recorrente nas suas alegações (ponto VII) " as pensões de Segurança Social são calculadas por aplicação de uma "taxa global de formação da pensão " ao "valor da remuneração de referência " (art. 31.º/2 do Dec-Lei n.º 329/93 , de 25 de Setembro). A remuneração de referência, por seu turno, é calculada com base no "total das remunerações dos 10 anos civis a que correspondam remunerações mais elevadas, compreendidos nos últimos 15 anos com registo de remunerações ( art. 33.º/1 do mesmo diploma) ". Ou seja, a remuneração de referência para cálculo da pensão tem em conta o valor das diuturnidades recebidas ao longo de 10 anos e não, tendo em conta o valor da última diuturnidade e a taxa aplicável nunca é de 100% ( no máximo será de 80% ) nos termos dos diplomas acima referidos. A aceitar-se a interpretação que o recorrente faz das cláusulas do ACTV, ao recorrido estaria vedado - ao contrário de todos os restantes trabalhadores bancários que se reformem dentro do sector - de receber as diuturnidades por inteiro, de acordo com o disposto na cláusula 138.ª do ACTV. Finalmente refere o recorrente que, a ter vencimento a pretensão do Autor, ora recorrido, este receberia "o valor das diuturnidades a adicionar a uma pensão em cujo cálculo entra esse valor - pensão que, também por isso, é de montante muito superior à soma da "mensalidade " da Cláusula 137.ª e do "valor correspondente às diuturnidades previsto na cláusula 138.ª". Não só a pensão paga pelo Centro Nacional de Pensões tem em conta uma percentagem muito pequena das diuturnidades na sua formação - como acima se refere - como parte do valor das diuturnidades nem sequer é base de incidência das contribuições para a segurança social, pois tal prestação só é adquirida com a passagem à situação de reforma do trabalhador bancário (Cláusula 138.ª, n.ºs 2. e 3). Também não se diga que a pretensão do ora recorrido se traduzirá numa duplicação de vantagens pois, por um lado, não existe duplicação de vantagens, porquanto as diuturnidades concorrem numa percentagem muito pequena para a formação da pensão da reforma da segurança social e, por outro lado, qualquer vantagem a existir, por pouca relevância que tenha, sempre decorrerá de contribuições que os bancários abrangidos pelo Regime Geral de Segurança Social- e só estes - tiveram que suportar. Conforme refere o douto Acórdão da Relação de Lisboa, junto aos autos, " ... a pensão mais elevada decorre de contribuições que os outros não suportaram. Não há, por isso, nenhum beneficio ilegítimo para o Autor. O que haverá é um prejuízo inadmissível para ele se não lhe forem pagas as diuturnidades, como aos outros trabalhadores, constituindo esse não pagamento uma discriminação sem motivo plausível. "» Conforme já se referiu supra, a interpretação seguida na sentença é a mais apoiada no texto das cláusulas em confronto, tendo o Recorrido, na mesma linha, aduzido argumentos substanciais acabados de reproduzir. A tese do Recorrente, embora brilhante, não convence por não ter suficiente apoio legal. Decisão Nestes termos, acordam em negar provimento à apelação, confirmando-se a douta sentença recorrida. Custas da apelação, pelo Recorrente. Lisboa, 28/01/04 (Simão Quelhas) (Ribeiro de Almeida) (Seara Paixão)