082609 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 082609
Acórdão
Descritores: Servidão de vistas, Posse titulada, Posse de má-fé, Usucapião, Interrupção da prescrição, Abuso do direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016975
Nr Documento: SJ199211100826091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2daa1c0c65a58266802568fc003a22dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082609.2A
Sumário
A posse, materializada na servidão de vistas, luz e ar através de janelas e postigo, deitando directamente sobre prédio alheio contíguo, presume-se de má fé não sendo titulada. No caso, o prazo de usucapião começa a contar-se desde a conclusão das janelas e postigo. Interrompe o prazo da usucapião a defesa quer por impugnação, quer por excepção, constante de contestação, desde que nesta se afirme a intenção de exercer um direito incompatível com a aquisição da servidão por aquele título. Não integra abuso de direito o facto de o dono do prédio contíguo reagir contra a constituição da servidão, construindo edificação que frustra a expectativa daquela constituição futura.