087675 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 087675
ACORDAO
Descritores: Acção cambiária, Livrança, Desconto bancário, Responsabilidade, Cônjuge, Legitimidade passiva, Proveito comum, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027745
Nr Documento: SJ199601090876751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0af1b1b32102ab5f802568fc003ae6f0
Sumário
Na acção movida pelo descontante contra o descontário de uma livrança e seu consorte, cabe àquele o ónus de provar os factos de onde o proveito comum do casal pode derivar.
