002459 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002459
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00006181
Nr Documento: SJ199101090024594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8bc11e43b9bb7e2802568fc00399f9b
Sumário
Negado provimento aos recursos de revista, interpostos separadamente por dois recorrentes do mesmo acordão da Relação, devem eles suportar as custas em partes iguais, nos termos do artigo 446 n. 1 do Codigo de Processo Civil.
