2339/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Monteiro Casimiro
Processo: 2339/2000
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1526
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/509af060d180c901802569ec003c4676CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:2339.2000.6E
Sumário
Havendo violação dos deveres conjugais por parte de ambos os cônjuges, e não sendo possível atender à prioridade cronológica das faltas cometidas por eles, há que ver se tem aplicação ao caso o factor da gravidade relativa das suas condutas. In casu, é de considerar como revestindo maior gravidade a conduta do autor, uma vez que, se a da ré se traduziu na violação dos deveres de respeito e de cooperação, a dele encerra a violação dos deveres de fidelidade, respeito, cooperação e assistência, sendo certo que na sociedade portuguesa se continua a atribuir um valor muito grande ao dever de fidelidade conjugal, claramente maior do que aos deveres de respeito e de cooperação, e que não se provou que a violação, por parte do autor, daquele dever de fidelidade teve origem no comportamento anterior da ré. Assim, é de concluir que, embora ambos os cônjuges sejam culpados do divórcio, deve o autor ser considerado o principla culpado.