97A067 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A067
Acórdão
Descritores: Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032663
Nr Documento: SJ199706170000671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4d9a0a8108bec85b802568fc003b42cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A067.96
Sumário
Havendo factos que foram alegados na petição de embargos com interesse para a decisão da causa e que carecem de ser provados, os quais não foram considerados pela Relação para decidir de direito, deve revogar-se a decisão deste tribunal, baixando os autos à 1. Instância para ampliação da matéria de facto.