088191 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos incidentes, o valor é, em princípio, o da causa a que respeitam. II - Nos procedimentos cautelares, o valor é o resultante da regra geral (artigo 305), representativo da utilidade económica imediata do pedido que, no caso do embargo de obra nova, é determinado pelo prejuízo que se quer evitar. III - A alteração do valor faz-se em consequência de impugnação da parte contrária ou da iniciativa do juiz - artigos 314 e 315. Mas, quer a impugnação da parte, quer a iniciativa do juiz têm que ocorrer até ao despacho saneador, se o processo o admitir, ou até à sentença, na hipótese contrária.