O descritor "Incidentes da instância" classifica 408 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 163 | 40.0% |
| TRP | 122 | 29.9% |
| STJ | 112 | 27.5% |
| TRG | 7 | 1.7% |
| TRC | 3 | 0.7% |
| TRE | 1 | 0.2% |
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