0001886 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 0001886
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Risco genérico agravado, Natureza jurídica
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024449
Nr Documento: RL198703180001886
Indicações Eventuais: CUNHA GONÇALVES IN ACID TRAB PAG31. CRUZ CARVALHO IN ACID TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG47. PGR 1983/05/26 IN BMJ N333 PAG79.
Referência Publicação: CJ 1987 TII PAG191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4530b4701741e8aa8025680300039032
Sumário
I - Risco genérico agravado é o que, sendo embora comum à generalidade das pessoas, trabalhadores ou não, é especialmente agravado a circunstâncias ou condições de lugar, modo e tempo em que o trabalho é prestado, implicando para o trabalhador uma situação mais perigosa do que para os outros. II - Deve considerar-se que se verifica um acidente de trabalho indemnizável, por existência de risco genérico agravado, aquele de que resultou a morte de um trabalhador que seguia em cima da carga de uma camioneta que se voltou.