Quando foi proferido o acórdão 071251?

O acórdão foi proferido em 19 de janeiro de 1984.

Acórdão STJ (1984) — Promessa de compra e venda

Q: Qual foi a decisão no processo 071251?

Nagada a revista. Os promitentes-vendedores que, tendo recebido sinal, faltaram ao cumprimento do contrato-promessa, constituem- -se na obrigação de restituirem o sinal em dobro.

Acórdão

071251

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de janeiro de 1984
Relator: Flamino Martins

Revista

Promessa de compra e vendaIncumprimento do contratoRestituição do sinal em dobro

Sumário

Os promitentes-vendedores que, tendo recebido sinal, faltaram ao cumprimento do contrato-promessa, constituem-

-se na obrigação de restituirem o sinal em dobro.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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