9350787 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9350787
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Suspensão do contrato de trabalho, Despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012354
Nr Documento: RP199312039350787
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a0676e673f76d6a68025686b00667e57
Sumário
I - Se uma empresa escreve uma carta a uma trabalhadora informando-a não poder dar-lhe trabalho de momento, não se verifica qualquer despedimento.