0021429 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 0021429
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Alteração, Gravação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031966
Nr Documento: RP200105080021429
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a2a5d40dffc48d880256a86004ebe71CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021429.E4
Sumário
A análise das provas gravadas só pode abalar a convicção criada pelo juiz da 1ª instância, traduzida nas respostas aos quesitos, e determinar a alteração dessas respostas, em casos pontuais e excepcionais, quando, não se tratando de confissão ou de qualquer facto só susceptível de prova através de documento, se verifique que as respostas dadas não têm qualquer fundamento face aos elementos de prova trazidos ao processo ou que estão profundamente desapoiadas face às provas recolhidas.