9440274 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9440274
Acórdão
Descritores: Casamento, Separação de facto, Alimentos, Montante da pensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014609
Nr Documento: RP199505229440274
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/97fe804cdc4d6f388025686b0066ae26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440274.1A
Sumário
No caso de a mulher se encontrar separada de facto por causa imputável ao marido, os alimentos dela não devem limitar-se ao indispensável para a sua manutenção, uma vez que resultando do casamento a colocação da mulher em posição tanto quanto possível equivalente à do marido, é de supor que a lei quer um socorro e ajuda correspondentes. Assim, o marido deve colocá-la, quanto possível, na situação material que teria se a vida em comum se mantivesse. No entanto, como adverte Antunes Varela, a prestação alimentícia nunca pode sacrificar o mínimo necessário á vida normal do cônjuge devedor... até para que não se mate, em prejuízo definitivo do próprio credor, a galinha dos ovos de ouro ( conforme Direito de Família, página 288 ).