Quando foi proferido o acórdão 0002015?

O acórdão foi proferido em 04 de abril de 2000.

Acórdão TRL (2000) — Sequestro, Crime qualificado

Acórdão

0002015

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 04 de abril de 2000
Relator: Pulido Garcia

RecursoPenal

SequestroCrime qualificado

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART403 ART410 N2 B ART412 N1 ART419 ART421 ART431. CP95 ART50 ART71 N2 C ART158 N1 N2 B.

Jurisprudência Nacional

ASS STJ DE 1995/10/19 IN DR IS-A DE 1995/12/28. AC RP DE 1995/09/27 IN CJ ANOXX T4 PAG234. AC STJ DE 1993/05/19 IN CJSTJ ANOI T2 PAG232. AC STJ DE 1991/07/11 IN PROC41953.

Sumário

O enclausamento do ofendido num contentor, cheio de objectos e ferramentas, impossibilitando aquele de dormir ou descansar, ou de sair, por fechado a cadeado, privação de liberdade precedida de agressões física, configura crime de sequestro agravado.

Texto integral não disponível

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