069032 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 069032
ACORDAO
Descritores: Pagamento, Excepção peremptória, Ónus da prova, Novação, Requisitos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021832
Nr Documento: SJ198102170690321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b38ba78f597a0ef5802568fc003acb42
Sumário
I - Cabe ao devedor fazer a prova da excepção peremptória do pagamento. II - Para que se dê a novação, é, além do mais, necessária convenção expressa.
