9510515 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9510515
Acórdão
Descritores: Furto, Medida da pena, Determinação da medida da pena, Agravantes, Atenuantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015619
Nr Documento: RP199510189510515
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/50cefec449e5aa548025686b0066ba55CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510515.90
Sumário
I - Tendo em conta, por um lado, a elevada ilicitude, a gravidade das consequências do crime e o dolo intenso e, por outro, que o arguido é pobre, toxicodependente, de modesta condição social e delinquente primário que confessou o crime, a pena de um ano de prisão, para o furto dum motociclo com o valor de 500 contos, a que causou extensos danos, quer tendo em conta o Código Penal vigente à data da prática do crime, quer o que posteriormente entrou em vigor, mostra-se adequada.