0061411 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A prestação alimentícia entre cônjuges, além da componente do dever de assistência, tem natureza indemnizatória. II - Por isso a respectiva obrigação de alimentos não se afere pelas necessidades primárias de sustento, habitação e vestuário, mas sim pela condição económica e social da família. III - Mas a função dos alimentos provisórios, ao contrário dos definitivos entre cônjuges, é a função própria dos alimentos em geral e não a de um direito de manutenção do nível de vida familiar.