9830782 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ao considerar-se, para efeitos do artigo 570 n.1 do Código Civil, a culpa concorrente do próprio lesado no agravamento das lesões corporais devido à sua recusa nos tratamentos e intervenções cirúrgicas mais adequadas à melhor recuperação possível, não basta o argumento de que o agravamento das lesões era objectivamente evitável, necessário é ainda alegar factos reveladores de que a recusa do lesado foi arbitrária e sem justificação relevante.