084498 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gelasio Rocha
Processo: 084498
Acórdão
Descritores: Compensação, Excepção peremptória, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022051
Nr Documento: SJ199402010844981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3c4d704ca061cd0802568fc003a7b6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084498.F7
Sumário
I - Circunscrevendo-se o pedido formulado pelo réu à compensação e não à condenação do diferencial, porventura exitente a seu favor, a defesa é "defesa-excepção" e não efectiva "reconvenção".