9830069 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9830069
Acórdão
Descritores: Simulação, Acção pauliana, Inutilidade superveniente da lide, Custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023579
Nr Documento: RP199902119930069
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bbd3ca57aa85b4498025686b00671f38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9830069.88
Sumário
I - Em acção em que o Autor invoca a simulação, ou subsidiariamente, a impugnação pauliana, o facto de no decurso da mesma, aquele Autor dizer que os Réus lhe pagaram extrajudicialmente o crédito que alegam na acção, é motivo para a instância ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide, por custas a cargo dos Réus.