039978 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Simões
Processo: 039978
Acórdão
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Oposição de acórdãos
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00020418
Nr Documento: SJ198906140399783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c905484b90530178802568fc003a5db5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039978.29
Sumário
Tem-se entendido pacificamente que a oposição de acórdãos, para se tirar assento, há-de traduzir-se em decisões que expressamente concretizem uma divergência de interpretação de uma mesma norma aplicável a situações similares.