0256563 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tavares dos Santos
Processo: 0256563
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022058
Nr Documento: RL199005090256563
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/09b8a9a86bed00768025680300035b03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0256563.71
Sumário
Pratica o crime do art. 136 do CP aquele que, conduzindo um veículo ligeiro de mercadorias, abandona-o na estrada, imobilizado, sem colocar o triângulo de pré-sinalização - nem assinalando a sua presença por outro modo - por se ter partido o eixo de transmissão, e aí o deixando pelo menos um dia, tendo embatido nele um velocipede com motor cujo condutor veio a falecer em consequência do embate por não se aperceber do facto, embora se verificassem as seguintes circunstâncias: a) o local da imobilização era uma recta. b) o veículo não ficou mais encostado à berma porque o tipo de avaria não permitiu deslocá-lo. c) a vitíma podia avistar o veículo imobilizado com pelo menos vinte metros de antecedência. d) no momento do embate era de noite e chovia.