068815 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 068815
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Transporte gratuito, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021877
Nr Documento: SJ198007230688151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc9ae541ccd61214802568fc003ad3b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068815.84
Sumário
Se os danos sofridos pela vítima foram causados culposamente pelo réu, com excesso de velocidade, é irrelevante, face ao estatuído no n. 2 do artigo 504 do Código Civil, que aquele fosse transportado gratuitamente no veículo produtor do evento.