0025683 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0025683
ACORDAO
Descritores: Homicídio por negligência, Facto punível, Provas, Falta
Sumário
Não se provando que o arguido invadiu a faixa de rodagem contrária por ter adormecido ao volante do autmóvel que conduzia, o que provocou uma morte, não pode ser condenado pelo crime de homicídio por negligência.
Texto
N