0025683 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0025683
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Facto punível, Provas, Falta
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00042849
Nr Documento: RL200207190025683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e2534368a9fd926a80256bf3003708d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0025683.18
Sumário
Não se provando que o arguido invadiu a faixa de rodagem contrária por ter adormecido ao volante do autmóvel que conduzia, o que provocou uma morte, não pode ser condenado pelo crime de homicídio por negligência.