96B061 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 96B061
Acórdão
Descritores: Competência dos tribunais de instância, Matéria de facto, Respostas aos quesitos, Contradição, Sentença
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030615
Nr Documento: SJ199607040000612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4270942842ecb6b802568fc003b193cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B061.E2
Sumário
Constitui matéria de facto da competência das instâncias apurar se existe contradição entre respostas a quesitos. A motivação apenas incompleta ou deficiente não exclui o valor legal da sentença. As expressões "possuir os terrenos", "de forma contínua", "ininterruptamente", "sem oposição" traduzem realidades de facto, integrantes dos requisitos da usucapião, sendo acessíveis à compreensão das pessoas médias.