IRELATÓRIO
1-Relatório
As Autoras T…, viúva, por si e na qualidade de herdeira e cabeça-de-casal na herança aberta por óbito do seu marido M…, e S…, solteira, maior, na qualidade de herdeira, de M…, seu pai, sendo únicas e universais herdeiras, a primeira do seu marido e a segunda do seu pai, residentes aquando em Portugal no lugar de Bairros, freguesia do Soajo em Arcos de Valdevez e habitualmente em 3 Square Bainville, 78150 Le Chesnay, França) intentaram a presente ação de processo comum contra:
J… e MC, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes no lugar de Bairros, freguesia de Soajo em Arcos de Valdevez, pedindo que:
"1- A reconhecerem que as Autoras são as únicas proprietárias do muro que delimita os prédios das Autoras e Réus em toda essa extensão;
2A retiraram a placa de cimento que construíram por cima do referido muro;
3- Alterarem escoamento das águas pluviais do anexo mencionado para que as mesmas não caiam em cima do muro das Autoras."
Alegaram para tanto, que são as únicas herdeiras e portanto donas e proprietárias do seguinte prédio:
Casa de rés-da-chão e 112 andar, para habitação, com logradouro, a confrontar a nascente com os Réus, de sul com caminho, de poente com caminho e de norte com estrada nacional, sito no lugar de Bairros (anteriormente designado por Poças Novas). Tal prédio foi adquirido em 29 de Agosto de 1988 por Escritura Pública de Compra e Venda outorgada no Cartório Notarial de Arcos de Valdevez. Em nove de Abril de dois mil e três, foi outorgada Escritura de Habilitação de Herdeiros no Cartório Notarial de Arcos de Valdevez, por morte do marido da 1ª Autora, tendo-se habilitado como únicas e universais herdeiras as aqui autoras. Pelo que a referida propriedade do prédio resulta da aquisição titulada por escritura pública e por sucessão. Os Réus por seu termo são donos do seguinte prédio: Casa de Rés-do-chão, 112 andar e águas furtadas, para habitação, com rossios, a confrontar a norte com MAP e estrada, nascente com corça, sul com caminho e poente com as autoras e caminho público. Os prédios das Autoras e dos Réus confinam entre si, estando o prédio dos Réus localizado a nascente do prédio das autoras e a um nível substancialmente inferior, que no seu ponto mais desnivelado chegará quase aos dois metros. A separar os prédios das Autoras e dos Réus existe um muro, que serve e sempre serviu de suporte ao terreno onde a casa das autoras está implantada. O referido muro além de servir de suporte ao terreno onde a casa das Autoras foi construída, também é parte constituinte de todo um muro que veda por completo a propriedade das Autoras e que terá sido construído por um dos anteriores proprietários do prédio, estando pois implementado em toda a sua extensão em terreno do próprio prédio. O referido muro que veda toda a propriedade das autoras, em tempos longínquos era todo ele constituído por pedras soltas. Esse muro que foi construído por antigos donos do prédio há mais de 100 anos, ao longo dos tempos foi sendo reconstruído em quase toda a sua extensão, quer pelos anteriores proprietários do prédio quer pelas Autoras, sendo que na extensão reconstruída, ainda existem atualmente vestígios do muro antigo. No entanto na parte que confronta com os Réus, até há pouco tempo o muro ainda se encontrava todo ele com a construção inicial em pedras soltas e coberto por vegetação. Pelo exposto, quanto à titularidade do referido muro, não devem pois existir quaisquer tipos de dúvidas, porque foi construído por antigos donos do prédio que é atualmente propriedade das Autoras, porque é um muro que veda toda a propriedade das mesmas e é um muro que na parte que confronta com o terreno dos Réus indubitavelmente serve de suporte ao terreno das Autoras.
Até ao mês de Dezembro de 2013, os Réus foram respeitando a propriedade do muro, abstendo-se de nele realizar qualquer tipo de obras, situação que se alterou totalmente, quando na ausência das Autoras que residem habitualmente em França, levaram a cabo obras no referido muro, sem pedirem autorização às proprietárias do mesmo. Na parte do muro que era constituído por pedras soltas os Réus cimentaram o mesmo de forma a unirem as pedras, e fizeram-no em quase toda a extensão da parte em que confronta com o seu prédio. Construíram uma placa em cimento assente em cima do muro numa extensão de aproximadamente 3 metros. Os Réus além dos mais também construíram um anexo no seu prédio, fazendo o escoamento das águas pluviais do mesmo para cima do muro das Autoras. Os Réus com as atitudes descritas desrespeitaram o direito de propriedade das Autoras e passaram a agir como se o muro fosse seu. Os Réus com a sua atitude, causaram angústia e tristeza nas Autoras, pelo que entendem que devem ser ressarcidas a título de danos não patrimoniais em valor não inferior a 2000,00 € cada uma. Para além dos danos não patrimoniais referidos, as Autoras têm que suportar todas as despesas necessárias para verem a situação criada pelos Réus, incluindo as inerentes à presente ação judicial.
Os RR. foram regulamente citados para contestar, tendo apresentado, tempestivamente, articulado de contestação, impugnando os factos articulados pelos AA., e pugnando pela improcedência da ação.
Foi proferido despacho-saneador a que alude o art. 593º 595º e 596º do Código de Processo Civil, tendo se dispensado a fixação da base instrutória, face à simplicidade da ação.
Realizou-se a audiência de discussão e julgamento com observância do formalismo legal, conforme consta da respetiva acta e foi proferida sentença que julgou totalmente improcedente a presente ação, e, em consequência absolveu os RR. J e MC dos pedidos formulados pelas AA. T e S.
Inconformados os Autores interpuseram recurso de apelação da sentença, no qual, pretendem a reapreciação da prova gravada com o escopo de serem dados como provados os factos das alíneas D), F), E) e B) dos Factos Não Provados e serem dados como não provados os pontos 15 e 12 da rubrica Factos Provados, pedindo a revogação da sentença recorrida, substituindo-a por outra que julgue a ação dos Autores procedente, por provada e formularam as seguintes Conclusões:
a- Vem o presente recurso interposto da douta Sentença que, julgando a presente ação totalmente improcedente, absolveu os Réus, Recorridos, dos pedidos de: (reconhecerem que as Autoras são as únicas proprietárias do muro que delimita os prédios das Autoras e Réus em toda essa extensão; retirarem a placa de cimento que construíram por cima do referido muro; alterarem escoamento das águas pluviais do anexo mencionado para que as mesmas não caiam em cima do muro das Autoras.)
b- O presente recurso tem como objecto a matéria de facto e de direito da Sentença proferida nos presentes autos.
c- Com o devido respeito, entendem as Recorrentes que existem alguns erros de julgamento por parte do Digníssimo Tribunal a quo.
d- A convicção do Tribunal assentou no depoimento das testemunhas MF, RFP, MCPA, MNS e PJSB e nos documentos juntos aos autos.
e- O Tribunal à quo, ao considerar provado que "Desde há cerca de trinta anos até ao presente foram exclusivamente os Réus que procederam a todas as obras que o muro hoje apresenta"
f- Não terá tido em conta o depoimento da testemunha RFP, prestado em 10 de Novembro de 2014 e gravados em CD de 00:00:01 a 00:19:37, porque o mesmo não permite retirar tal conclusão.
g- A referida testemunha, ao dizer claramente ao minuto 04:40 "o muro foi ajeitado pelo MLB para poder construir a casa", ao minuto 06:50 disse "primeiro fez o muro depois construiu a casa", ao minuto 12:30 perguntado novamente se sabia quem ajeitou o muro disse "o Sr. Mário" e ao minuto 13: 10 perguntado como é que sabia que os homens que estavam a ajeitar o muro trabalhavam para o Sr. Mário, respondeu "sei porque o vi lá com eles";
h- Afirma de forma perentória e clara afirmou que foi o Sr. MLB (que foi quem vendeu a casa às autoras há 26 anos atrás) que arranjou o muro e porquê e a testemunha PJSB, só refez as juntas do muro de pedra em Dezembro de 2013, e não à vinte anos, data em que trabalhou sim, mas foi na casa das Autoras, como resulta evidente da gravação minuto 1:17 até 02:00.
i- Portanto, com todo o respeito, tendo em conta estes depoimentos, se nos afigura que deveria ter ficado provado que "Há mais de 30 anos que ninguém mexia no muro, sendo que o último a arranjar o muro foi o Sr. MLB"
j- O Tribunal a quo no ponto 12, considerou provado, que" Os RR enquanto procederam à construção da sua casa, fizeram obras de alteamento no muro referido em 6. E consolidação, de modo a que o mesmo suportasse uma grade de fero que também naquela altura colocaram e ainda no mesmo local se encontra, ininterruptamente";
k- Como refere, e bem, a douta Sentença, nas suas Motivações, a testemunha MF, afirma que foi o Réu que alteou, cimentou o muro e colocou a grade em cima do mesmo há mais de 30 anos.
l- Mas o seu testemunho, no que a este aspeto concerne, não pode corresponder à verdade, porque, como se pode concluir de todos os outros depoimentos e também da prova documental (fotografias folhas 43, 44, 48, e 49), o muro só foi cimentado em Dezembro de 2013, encontrando-se até essa data constituído por pedras soltas e coberto por vegetação.
m- Aliás, como muito bem, refere a douta Sentença, na rúbrica factos provados, no seu ponto 10, "Os RR no referido muro em 6. Cimentaram o mesmo de forma a unirem as pedras, construíram uma placa em cimento assente em cima do muro e construíram um anexo no seu prédio, fazendo o escoamento das águas pluviais do mesmo para cima do muro.";
n- Ou seja, os Réus mexeram pela primeira vez no muro em Dezembro de 2013, e embora tenham colocado as grades à mais de trinta anos, durante todo este período o muro nunca teve qualquer tipo de intervenção, por quem quer que fosse.
o- Assim e com todo o respeito, se afigura que deveria ter ficado provado que "Os RR após a construção da sua casa colocaram uma grade de ferro no muro em causa, e ainda no mesmo local se encontra, ininterruptamente";
p- O Tribuna na alínea D) da rúbrica Factos não provados, considerou não provado, que" No entanto o muro que confronta com os Réus, até à pouco tempo ainda se encontrava todo ele com a construção inicial em pedras soltas e coberto por vegetação"
q- Com o mais elevado respeito, entendem as Recorrentes, que a prova documental (fotografia folha 48), parece demonstrar o contrário.
r- O muro só foi cimentado e efetuada uma construção em cima em Dezembro de 2013, motivo que deu origem ao presente processo.
s- Pelo que, com todo o respeito, os factos da referida alínea D) da rúbrica Factos não provados, deveriam ter sido dados como provados.
t- O Tribunal na alínea F) da rúbrica Factos não provados, considerou não provado, que "Que a placa de cimento referida em 10. Tem uma extensão de aproximadamente 3 metros."
u- Com o mais elevado respeito, entendem as Recorrentes, que a prova documental (fotografia folha 49), dá uma ideia clara da dimensão da placa, que efetivamente terá cerca de três metros, pelo que deveria ter sido dado como provado.
v- O Tribunal na alínea E) da rúbrica Factos não provados, considerou não provado, que "Que as obras referidas em 10. foram realizadas em Dezembro de 2013, sem pedirem autorização às AA. »
w- Com o mais elevado respeito, entendem as Recorrentes, que a questão da data em que se realizaram as obras e a questão da autorização para as mesmas, é matéria que deve ser dada com assente (provada), por falta de qualquer tipo de contestação em relação à mesma nos articulados (diga-se contestação) e porque da fundamentação da mesma no seu conjunto se depreende que é dado como assente que assim foi.
x- O Tribunal na alínea B) da rúbrica Factos não provados, ao considerou não provado, que "O muro referido em 6. É parte constituinte do muro que veda por completo a propriedade das Autoras e que foi construído por um dos anteriores proprietários do prédio"
y- Não terá tido em conta o depoimento da testemunha MF, disse claramente ao minuto 06: 11, que a propriedade das Autoras estava toda ela murada e que esse muro era todo feito da mesma pedra, era todo igual;
z- E da testemunha RFP, disse claramente ao minuto 04:40 "o muro foi ajeitado pelo MLB para poder construir a casa", ao minuto 06:50 disse "primeiro fez o muro depois construiu a casa", ao minuto 12:30 perguntado novamente se sabia quem ajeitou o muro disse "o Sr. MLB" e ao minuto 13: 10 perguntado como é que sabia que os homens que estavam a ajeitar o muro trabalhavam para o Sr. MLB, respondeu "sei porque o vi lá com eles".
aa- Assim com o mais elevado respeito,
bb- Os factos da referida alínea B) da rúbrica Factos não provados, deveriam ter sido dados como provados.
cc- Com o mais elevado respeito, entendem as Recorrentes, que ao não considerar provados os factos das referidas alíneas D), F), E) e B), da rúbrica Factos não provados e ao julgar como provados os referidos pontos 15 e 12 da rúbrica Factos provados, o Digníssimo Tribunal à quo não fez a melhor interpretação dos depoimentos e a melhor análise dos documentos em causa, levando a que erradamente não condenasse os Réus a reconhecerem que as Autoras são as únicas proprietárias do muro que delimita os prédios das Autoras e Réus em toda essa extensão; retirarem a placa de cimento que construíram por cima do referido muro; alterarem escoamento das águas pluviais do anexo mencionado para que as mesmas não caiam em cima do muro das Autoras);
dd- E em consequência a interpretação do artigo 1371º do Código Civil, deveria ter ido no sentido de que está afastada a compropriedade, que o muro pertence exclusivamente às Autoras, porque faz parte integrante do muro que veda toda a propriedade das Autoras e foi sempre arranjado pelo anterior proprietário; pelo que os Réus violaram do direito de propriedade das Autoras nos termos dos artigos 1305º e 1365º n° 1 do Código Civil.
ee- Ao julgar da forma que julgou, entendem as Recorrentes, com o devido respeito, que o Tribunal à quo não fez inteira justiça, ao absolver os Réus dos pedidos.
ff- Termos em que, com o Douto Suprimento de Vossas Excelências, deve ser dado provimento ao presente recurso, revogar-se a Sentença recorrida, julgando-se integralmente procedente o recurso interposto da Sentença final, condenando os Réus nos pedidos contra eles formulados.
Foram apresentadas contra-alegações pugnando os recorridos pela manutenção da sentença recorrida.
O recurso foi recebido como de apelação, com subida imediata e com efeito meramente devolutivo.
Foram colhidos os vistos legais.
Cumpre apreciar e decidir.
IIDELIMITAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO.
As conclusões acima transcritas definem e delimitam o objeto do presente recurso – cfr. artigos 608º., nº. 2, ex vi do artº. 663º., nº. 2; 635º., nº. 4; 639º., nºs. 1 a 3; 641º., nº. 2, b), todos do Código de Processo Civil (C.P.C.).
Porque assim, atendendo às conclusões das alegações apresentadas pelos apelantes, e atendendo às contra-alegações dos recorridos, urge apreciar as seguintes questões:
1- Decidir se o tribunal a quo incorreu num error in iudicando, por deficiente avaliação ou apreciação das provas e consequentemente se, reponderado esse julgamento, os factos das referidas alíneas D), F), E) e B), da rúbrica Factos não provados devem ser dados como provados e se os referidos pontos 15 e 12 da rúbrica Factos provados devem ser dados como não provados.
