068648 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O lesado, tendo sofrido lesões, com traumatismo craneano, internamento hospitalar e intervenção cirúrgica, constitui-se sujeito activo do direito à indemnização por danos morais, a qual, por morte daquele, se transmite, nos termos gerais, aos seus herdeiros. II - Não se tendo provado que a Autora, irmã da vítima, estivesse carecida de alimentos a fornecer por esta, e que esta estivesse em condições económicas de os poder prestar, não se verifica o pressuposto de que poderia depender a indemnização por danos patrimoniais.