0150620 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 0150620
Acórdão
Descritores: Incidentes da instância, Intervenção de terceiros, Intervenção principal, Intervenção acessória, Intervenção provocada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029936
Nr Documento: RP200105210150620
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0810f13b00f563f180256ada00373f85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150620.BE
Sumário
A associação prevista no artigo 325 n.1 do Código de Processo Civil visa, além de um interesse comum - e não antagónico -, proporcionar uma defesa mais eficaz contra uma pretensão que pode afectar o requerente da intervenção e o interveniente, que é chamado. Por sua vez, o incidente previsto no artigo 330 do Código de Processo Civil, só se justifica se o chamado puder ser responsabilizado, ante o chamante, sucumbindo este, se houver uma relação jurídica conexa pela qual o chamado deva responder.