0005691 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um quesito poderá ter conteúdo complexo, integrando vários factos, com sequência lógica entre eles, a que se poderá responder com um Juízo de facto, que não está vedado ao julgador. II - Os Juízos de facto não são fundamento para considerar como não escritas as respostas aos quesitos, o que lhe está vedado, nessa fase processual de condensação e elaboração da especificação e questionário, é o Juízo de direito. III - Raros são os casos em que o conhecimento do facto dispense os juízos de facto e possa fazer-se apenas na base das puras percepções. IV - É indiferente a via de acesso ao conhecimento do facto.