0005691 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pais de Amaral
Processo: 0005691
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007055
Nr Documento: RL199606180005691
Indicações Eventuais: ANSELMO DE CASTRO LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL - VOLIII PAG423.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fa3c1e9528d7015e802568030004512fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0005691.05
Sumário
Um quesito poderá ter conteúdo complexo, integrando vários factos, com sequência lógica entre eles, a que se poderá responder com um Juízo de facto, que não está vedado ao julgador. Os Juízos de facto não são fundamento para considerar como não escritas as respostas aos quesitos, o que lhe está vedado, nessa fase processual de condensação e elaboração da especificação e questionário, é o Juízo de direito. Raros são os casos em que o conhecimento do facto dispense os juízos de facto e possa fazer-se apenas na base das puras percepções. É indiferente a via de acesso ao conhecimento do facto.