0263183 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0263183
Acórdão
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Homicídio tentado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017969
Nr Documento: RL199008240263183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ff32d7d6c1446b25802568030003cd13CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0263183.7E
Sumário
As medidas coactivas, nomeadamente a prisão preventiva, ao ser aplicadas, têm de ter em conta não apenas os arguidos, mas a dimensão da repercussão social que envolvem, pois são, elas próprias armas dissuasoras da prática de novos crimes, se correctamente aplicadas. Tratando-se de um crime passional de sangue (homicídio tentado), sendo o arguido pessoa socialmente muito conhecida no meio, os riscos de fuga, de perturbação da recolha de provas e de perturbação da tranquilidade pública, são prováveis, pelo que é de manter a prisão preventiva.