048351 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O uso simultâneo, num roubo, de duas armas letais - no caso, uma pistola e um canivete - aponta para uma intensa ilicitude, a tomar em conta, na graduação da pena. II - Com isso não se viola o princípio da proibição da dupla valoração. Nada obsta a que se eleve ou baixe uma pena, em função da intensidade (ou efeitos do preenchimento) de um elemento típico da infracção.