084604 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 084604
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Poderes de cognição, Novação, Forma de declaração negocial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022137
Nr Documento: SJ199402220846041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72228752ceced76b802568fc003a819cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084604.8C
Sumário
O juízo feito pela Relação sobre a vontade de novar insere-se no campo meramente fáctico escapando, assim, à censura do Supremo Tribunal de Justiça. A vontade de novar deve ser expressamente manifestada, no sentido de manifestação clara, directa ou terminante, de substituir uma obrigação por outra, ficando afastada, assim, a possibilidade de recurso a presunções.