Acórdão STJ (2000) — Meio particularmente perigoso

Acórdão

00P2753

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de dezembro de 2000
Relator: Mariano Pereira

RecursoPenal

Meio particularmente perigosoMeio insidiosoArma de fogoArma de defesa

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ARTIGO 132 N1 N2 G H.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ PROC148/96 3S DE 1996/05/02.
ACÓRDÃO STJ PROC188/97 3S DE 1997/05/21.
ACÓRDÃO STJ PROC1365/98 3S DE 1999/02/24.

Sumário

Uma pistola de calibre 6,35 mm, o usual nas pistolas de defesa, não constitui, em si mesma, um meio particularmente perigoso. Porém, a sua utilização por forma traiçoeira, estando a vítima de costas e sem praticamente nenhumas possibilidades de defesa, integra o conceito de uso de meio insidioso.

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