96B005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 96B005
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Dano emergente, Danos futuros, Indemnização ao lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030599
Nr Documento: SJ199607040000052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e473b2f9a1d71419802568fc003b18f6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B005.86
Sumário
No caso de perda de capacidade laboral do lesado, a indemnização para compensação dos danos resultantes de acidente de viação deve ser calculada com referência ao seu tempo provável de vida activa, de tal forma que se lhe atribua um capital que, atendendo aos juros normalmente concedidos no mercado, actualmente em baixa e não liquidados a taxa superior a 5%, se esgote no termo daquele período. Na indemnização ao lesado por danos morais devem ter-se em conta as lesões corporais e consequentes sofrimentos, atendendo-se aos padrões adoptados na jurisprudência e às flutuações do valor da moeda, não interessando a situação económica da ré seguradora ao contrário do que acontece com a situação económica do lesado.