032930 - Supremo Tribunal Administrativo

Provado que um docente da disciplina de Educação Musical do ensino preparatório havia declarado, falsamente, na "ficha individual de candidato" possuir habilitações literárias que permitiram a sua nomeação como tal, não ocorre erro nos pressupostos de facto do despacho que, em processo disciplinar, o pune com a pena de demissão.*