076550 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 076550
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Onus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009682
Nr Documento: SJ198902210765501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e7ab25df95ea7bd802568fc0039d5f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076550.E8
Sumário
Os autores não fizeram a prova que sobre eles impedia relativamente a propriedade do terreno que dizem estar integrado em predio rustico que lhes pertence, e cujos limites por esse lado não estavam determinados nem o ficaram. Certo que os reus alegam que tal terreno era baldio e tambem o não provaram, mas isso não tem qualquer interesse, pois que não houve pedido reconvencional. Não se pode concluir, nem o concluiram as instancias, que o terreno reivindicado faz parte integrante do predio dos autores, nem estes beneficiam de qualquer presunção nesse sentido. O que se concluiu nas instancias foi que o terreno em causa não e propriedade dos autores. Não podia, assim, proceder a acção, nem a revista.