041762 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041762
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Ultrapassagem, Sinal, Concorrência de culpas, Decisão, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000153
Nr Documento: SJ199109250417623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55b4fca022985912802568fc003a2aa4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041762.E3
Sumário
Referindo-se no acórdão que a cerca de 50 metros do local do acidente havia um sinal de limitação de velocidade para 60 Km/h, e um sinal de entroncamento, e que o arguido, seguindo à velocidade de 90 Km/h, tentou fazer uma ultrapassagem a outro veículo ao aproximar-se do entroncamento, tendo então feito duas travagens e perdendo o controlo da sua viatura, é correcta, e sem qualquer oposição com os fundamentos, a decisão de que o acidente é "devido ao facto de o réu ter desrespeitado os sinais de proibição de ultrapassagem e de limitação de velocidade que existiam no local".