0090092 - Tribunal da Relação de Lisboa

A obrigação de prestar contas tem lugar não apenas quando se trate de negócios totalmente alheios, mas também quando alguém trate de negócios ao mesmo tempo alheios e próprios, pelo que a administração de bens titulados em regime de compropriedade gera a obrigação, para o comproprietário administrador, de prestar contas aos restantes contitulares.