Quem foi o relator do acórdão 011923?

O relator foi Brandão de Pinho, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 011923?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 1990.

011923 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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011923 - STA

011923

Supremo Tribunal Administrativo•23 de maio de 1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

011923DGSI

Data

23/05/1990

Relator

Brandão de Pinho

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Texarte-texteis Sarl

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contribuição industrial Custo imputavel ao exercicio Subsidio de ferias

Objeto

SENT TT1INST PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00028048

Nr Documento

SA219900523011923

Data de Entrada

04/10/1989

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Os subsidios e quantias para ferias atribuidos pela entidade patronal aos seus trabalhadores constituem custos do exercicio em que efectivamente são pagos.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCI63 ART22.
CCIV66 ART8 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC2476 DE 1984/01/18.
AC STAP DE 1985/02/27 IN BMJ N344 PAG321.
AC STAP DE 1985/02/27 IN AD N286 PAG1110.
AC STA PROC2755 DE 1985/05/29.
AC STA PROC2790 DE 1985/06/03.
AC STA PROC2583 DE 1985/06/05.
AC STA PROC2993 DE 1986/03/05.
AC STA DE 1986/05/07 IN BMJ N358 PAG592.
AC STA PROC3830 DE 1986/10/22.
AC STA PROC3567 DE 1987/02/04.
AC STA PROC5208 DE 1988/02/03.
AC STA PROC3558 DE 1988/05/11.
AC STAP PROC3512 DE 1989/02/22.
AC STA PROC5779 DE 1989/04/06.
AC STA PROC1054 DE 1989/06/07.

Doutrina

TEIXEIRA RIBEIRO IN BMJ N114 PAG83.
ROGERIO FERNANDES FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL 2ED PAG77.

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