0225689 - Tribunal da Relação do Porto

Em acção de reivindicação em que um dos dois comproprietários do prédio pede a restituição do mesmo, e na qual ( com trânsito em julgado ) foi julgado improcedente o pedido de declaração de ineficácia ou nulidade de qualquer contrato de arrendamento do imóvel eventualmente celebrado entre o outro comproprietário e o Réu, deve ser declarada extinta a instância por inutilidade superveniente da lide se acaso este adquire a quota do seu locador nessa compropriedade.