083273 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A indemnização por benfeitorias tem como paradigma as regras do enriquecimento sem causa. II - Assim, não procede se, provado o empobrecimento, a parte não conseguir provar o enriquecimento da outra parte e nem sequer alegou factos para tanto. III - Não se tendo demonstrado a valorização do prejuizo por ocupação ilícita a sua determinação tem que ser relegada para execução de sentença.