9110350 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9110350
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Insuficiencia da materia de facto provada, Anulação de julgamento, Reenvio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002999
Nr Documento: RP199202199110350
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/230736748518c0408025686b00662346CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110350.CB
Sumário
Dizendo-se na sentença que " o arguido encandeou-se com o sol ", tal expressão apresenta-se, no contexto da decisão, como demasiado generica e não concretiza devidamente o encandeamento e os seus efeitos, interessando averiguar: o momento e intensidade do mesmo, se antes o arguido ja tinha avistado o outro veiculo, qual a reacção do arguido perante o encadeamento - se parou, reduziu a velocidade, se guinou para a esquerda ou para a direita - se o encandeamento surgiu de subito e inesperado e o ponto do embate, para o que se anula o julgamento e se determina o reenvio do processo para novo julgamento.