071515 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 428, n. 1, do Código Civil, é de aplicar nos casos de incumprimento parcial e de cumprimento defeituoso. II - No contrato de empreitada podem ter aplicação a "exceptio non adimpleti" contractus e a "exceptio non site adimpleti contractus", além do exercício dos direitos reconhecidos ao dono da obra nos artigos 1221, 1222 e 1223 do Código Civil. III - O direito de redução do preço, reconhecido ao dono da obra no artigo 1222, pressupõe o exercício de qualquer dos direitos mencionados no artigo 1221, n. 1.