99B1016 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 99B1016
ACORDAO
Descritores: Instalação de lojista, Centro comercial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039522
Nr Documento: SJ20000106010162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f3a6dec3609657358025696200546c1d
Sumário
No contrato atípico de formação dum centro comercial é necessário que exista a prévia constituição da nova unidade global que é o centro, e que os lojistas, ao explorarem a loja que lhes é entregue, pretendam integrar-se nessa organização unitária.