086485 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 086485
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026608
Nr Documento: SJ199502010864852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8de0327068ae853e802568fc003adb56CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086485.A3
Sumário
Provado que a situação económica actual, do autor na acção, não lhe permite pleitear sem apoio judiciário, deve este ser concedido, não importando que em época anterior ele disfrutasse de melhor situação.