042902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 042902
Acórdão
Descritores: Insuficiência da matéria de facto provada, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016464
Nr Documento: SJ199209300429023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f6fb2f9e5290fef802568fc003a3e99CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042902.DA
Sumário
Sendo a matéria de facto insuficiente e contraditória, deve ser ordenado o reenvio do processo para que, em novo julgamento, se supram os vícios indicados.