9130887 - Tribunal da Relação do Porto

I - São elementos constitutivos da simulação a divergência entre a declaração negocial e a vontade real das partes, o intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. II - O acordo simulatório, embora não tenha sido quesitada a respectiva matéria de facto alegada e controvertida, pode ser inferido de outros factos que o tribunal julgou provados. III - Declarada a nulidade por simulação da compra e venda de um veículo, segue-se, como corolário lógico, o cancelamento do registo de propriedade a favor da compradora fictícia.